Este projeto de pesquisa tem por objeto analisar decisões do Poder Judiciário sobre pedidos de liberdade, no período da pandemia do COVID-19. Desde as primeiras medidas direcionadas à contenção do contágio, ficou explícito que a aglomeração de custodiados em celas insalubres - que, mais do que uma exceção à regra, é uma forma sistemática de gestão de pessoas - se converteria em mais uma tragédia anunciada, o que levou à expedição da Recomendação n.62 do CNJ. A pesquisa se inicia com uma pergunta exploratória: de que forma o Judiciário baiano tem se posicionado frente a pedidos de liberdade motivados pela pandemia do COVID-19?
O recorte restrito ao Poder Judiciário do primeiro e segundo grau nos permite conduzir uma coleta de dados com maior abrangência territorial, além de potencial diversidade de posicionamentos. As decisões de primeiro grau constituem um universo com potencial: apesar de relativamente repetitivas, nelas há mais espaço para o discurso do julgador, com uma maior exposição das razões de decidir do julgador. Além disso, é o juiz de primeiro grau quem recebe, de início, as demandas por liberdade. Coletando e analisando também as decisões de segundo grau, compreende-se o fluxo desses pedidos e de que forma o Judiciário se posiciona, em contraste, nas instâncias superiores. Partindo disto, nos interessa pensar como se posicionaria o judiciário frente a questão: quais os fundamentos e percepções dos magistrados do Poder Judiciário do Estado da Bahia sobre os pedidos de liberdade e os riscos apresentados pela COVID-19?
Acesse aqui o texto "Sistema de justiça e políticas de morte nas prisões: Pandemia e discurso jurídico na Bahia", que representa um primeiro resultado do projeto de pesquisa e foi publicado na Revista Dilemas (Reflexões na Pandemia). Outra versão desses resultados preliminares foi publicado também no site Covid nas Prisões, sob o título "Presunções em defesa da prisão e obstáculos de última hora: decisões judiciais sobre liberdade no contexto da pandemia".
Comentários